SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO SENHOR CASEMIRO MIOR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DO ART. 8º, IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DESIGNA MEMBROS DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: EXONERA ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 19, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES NÃO VOTADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 179 DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 18, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DECLARA ENCERRADOS OS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 17, de 25 de novembro de 2025 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 16, de 19 de novembro de 2025 Ementa: CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERAFINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEINOR MÁRIO CHIARELLO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 18 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023
Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 04 de novembro de 2025 Ementa: DECRETA A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 03 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A PROCURADORIA DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER Nº 23.250, DO PROCESSO DE CONTAS Nº 001013-0200/23-6, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER Nº 22.466, DO PROCESSO DE CONTAS Nº 002093-0200/20-3, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 25 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TRIÊNIO A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 25 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de agosto de 2025 Ementa: RETIFICA A PORTARIA Nº 17, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 07 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA JORNADA DE TRABALHO, A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de junho de 2025 Ementa: NOMEIA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de junho de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de junho de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 1º E 2º DO ART 1º E CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO 'PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023
Portaria nº 15, de 30 de maio de 2025 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A PROCURADORIA DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 20 de maio de 2025 Ementa: CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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