OFEXP Nº 030/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
30
Complemento
Ano
2023
Data
28/02/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 16/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
MORGANA TECCHIO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 16 de 2023
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei nº 16 de 2023
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.