OFEXP Nº 011/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
11
Complemento
Ano
2023
Data
13/02/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 6 de 2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
MORGANA TECCHIO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2023
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2023
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.