OFEXP Nº 188/2021 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
188
Complemento
Ano
2021
Data
19/11/2021
Protocolo
Assunto
Pedido de Providências nº 37/2021.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Novembro de 2021
Matéria: Pedido de Providências nº 37 de 2021
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E AFINS PARA INSTALAÇÃO DO 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Pedido de Providências nº 37 de 2021
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E AFINS PARA INSTALAÇÃO DO 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.