Vinculos (OFGAB Nº 019/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 25/02/2026 |
Indicação nº 1 de 2026 - SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ACESSOS À PISCINA DO CAMPING CARREIRO.
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| 25/02/2026 |
Indicação nº 2 de 2026 - SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, SANCIONADA EM 12 DE JANEIRO DE 2026, NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE CONGELAMENTO REFERENTE A PANDEMIA DO COVID-19 DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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