CSE Nº 002/2024 - Convocação de Sessão Extraordinária

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 DE DEZEMBRO DE 2024, às 16 HORAS, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, com a seguinte pauta de deliberação: 1. Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3/2024 que “ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; 1. Projeto de Lei nº 92/2024 que “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014”; 2. Projeto de Lei nº 93/2024 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006”.