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Tipo de Documento*

--------- Anexo Ata de Reunião Autógrafo Avulso Capa Comprovante de Protocolo Convocação Correspondência Declaração Decreto Legislativo Depoimento Despacho E-mail Emenda Emenda à Lei Orgânica do Município Emenda à Projeto de Lei Emenda Impositiva Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual Indicação LEI Licença de Vereador (a) Mandado de Citação Mandado de Intimação Memorando Interno Mensagem Mensagem Retificativa Moção Ofício do Gabinete do Prefeito Ofício Recebido Orientação Técnica Painel de Votação Parecer Pedido de Informações Pedido de Providências Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Projeto de Resolução Legislativa Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município Redação Final Relatório Requerimento Resolução da Mesa Diretora Resolução Legislativa Substitutivo Termo de Posse Veto

Tipo de Matéria do Documento

--------- Anteprojeto de Lei Comissão Temporária Especial Emenda a Projeto de Lei Indicação Licença de Vereador Mensagem Moção Pauta de Comissões Pauta de Sessão Plenária Pedido de Informações Pedido de Providências Processo de Contas TCE/RS Projeto de Decreto Legislativo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município Projeto de Lei Projeto de Resolução Legislativa Requerimento Comissão Parlamentar de Inquérito Precedente Regimental Comissão Temporária de Representação Externa Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual Emenda à Projeto de Resolução Legislativa Emenda à Proposta de Emenda a LOM Substitutivo à Projeto de Lei Veto Total ao Projeto de Lei

Período (Data Inicial - Data Final)

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