Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 1ª Especial da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Especial da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação