Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 37 de 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.431, DE 25 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

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