Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO? 2) EM QUAIS ÁREAS E PROJETOS ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS? DETALHAR O DESTINO DE CADA VALOR, ESPECIFICANDO AS AÇÕES REALIZADAS, OS SERVIÇOS CONTRATADOS, OBRAS EXECUTADAS OU EM ANDAMENTO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. 3) HÁ PREVISÃO DE RECEBIMENTO DE NOVOS RECURSOS? CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR ESTIMADO E AS RESPECTIVAS ÁREAS ONDE SE PRETENDE APLICÁ-LOS. 4) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA PRIORIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES?

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E O REBAIXAMENTO DO CORDÃO NOS CANTEIROS DOS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS PEDESTRES NA TRAVESSIA DESSAS ÁREAS.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REDUÇÃO NA ELEVAÇÃO DE TERRA LOCALIZADA À DIREITA, NO SENTIDO NORTE AO SUL, DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO SANTIN, NA RS-129. O OBJETIVO É MELHORAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NO SENTIDO VIA MODENA EM DIREÇÃO À RS-129 E VICE-VERSA, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL.