SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: SUSPENDE O GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Suspende parcialmente o(a) Portaria nº 24, de 12 de dezembro de 2022
Resolução da Mesa Diretora nº 17, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 16, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E HORÁRIOS LIMITES PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS NA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS OFICIAIS DE E-MAIL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: REGULAMENTA O USO DAS CONTAS OFICIAIS DE EMAIL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 1, de 03 de junho de 2024
Portaria nº 27, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Suspenso(a) parcialmente pelo(a) Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2023
Portaria nº 23, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de novembro de 2022 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 21 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 08 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2024
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 07 de novembro de 2022 Ementa: ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 04 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 01 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 01 de novembro de 2022 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 17 de outubro de 2022 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 17 de outubro de 2022 Ementa: INSERE NOVO EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 17 de outubro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 17 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 17 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 17 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 17 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 10 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 10 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 10 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 04 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 30 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.066, de 27 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 15 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 06 de setembro de 2022 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 004329-0200/19-2, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 06 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2458, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.503,12M² PARA EMPRESA SERAFINENSE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 06 de setembro de 2022 Ementa: INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de 06 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 06 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
Lei nº 4.061, de 05 de setembro de 2022 Ementa: INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 25 de agosto de 2022 Ementa: INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 25 de agosto de 2022 Ementa: RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.058, de 25 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.057, de 18 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 18 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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