SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.774, de 09 de março de 2001 Ementa: INSTITUI VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 09 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS – ASCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 01 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA Lei nº 1465/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 20 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 14 de fevereiro de 2001 Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO – CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 14 de fevereiro de 2001 Ementa: INCLUI PROGRAMA NA LDO – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PENSÃO CONTRAÍDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 14 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A COOPERLATE – COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 12 de fevereiro de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 08 de fevereiro de 2001 Ementa: INTRODUZ TAXA LIGAÇÃO DE ÁGUA NA LEI Nº 1537/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 08 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO – 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 30 de janeiro de 2001 Ementa: INTRODUZ CARGOS EM COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1729/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 26 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATENDENTE DE ESCOLA INFANTIL, PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: DESIGNA COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2001 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 16 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 15 de janeiro de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 1º E ALTERA ITEM “CONDIÇÕES DE TRABALHO” DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARA IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER Nº 6922 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1731/2000 – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO VEREADOR NESTOR MAGON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 28 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO CLUBE DE MÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 24 de novembro de 2000 Ementa: DIANTE DA NÃO INDICAÇÃO POR PARTE DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA, POR ESTE ATO, AFIM DE APURAR O COMETIMENTO POR PARTE DO VEREADOR NESTOR MAGON DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DESIGNA OS VEREADORES, PEDRO JOSÉ FOZZA – PRESIDENTE; ERNI JOÃO ZATTI – REVISOR; E VIVIAMOR JOSÉ FORNARI - RELATOR, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ÉTICA, DEVENDO NUM PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAREM RELATÓRIO SOBRE O APURADO, A DENÚNCIA SE FOR O CASO E INDICAR A SOLUÇÃO LEGAL PERTINENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 22 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 22 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 16 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 07 de novembro de 2000 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL nº 1735, de 23.08.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO – OBJETIVANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ABATEDOURO GIACOMINI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA E ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA PARA MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 11 de outubro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1344, DE 19.12.94, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 19 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 14 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 14 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS DA SAÚDE – CATEGORIA MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 17 de agosto de 2000 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 17 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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