Lei nº 3.122, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3122
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 112, DA LEI Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006 – REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Serviços Públicos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica