SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2024.

DANIEL MORANDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º.

Constituir Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024, composta por Vereadores indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária.

Art. 2º.

Designar os seguintes Vereadores como componentes da Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024:

Bancada do MDB: Eleandro Moreschi;

Bancada do MDB: Morgana Tecchio;

Bancada do PP: Lídio Oldoni.

Art. 3º.

A Comissão Especial, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 apresentada à Comissão.

Art. 4º.

Dado o parecer, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.

Art. 5º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de setembro de 2024.

Ver. Daniel Morandi

Presidente

Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 03 de setembro de 2024