Decreto Legislativo nº 1, de 16 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1993
Data
16/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA 0 DECRETO-LEGISLATIVO Ne 49/92 QUE ALTEROU 0 DECRETO-LEGISLATIVO N° 46/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica