Resolução da Mesa Diretora nº 6, de 11 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução da Mesa Diretora nº 7, de 24 de fevereiro de 2023
JAIRO VIDMAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a determinação estabelecida no § 6º do artigo 9º da Resolução nº 2, de 14 de abril de 2013, que adota o índice aplicado a correção do VRM- Valor de Referência Municipal;
CONSIDERANDO que o índice aplicado a correção do VRM é o IPCA, onde será corrigido pelo acumulado no mês de março do ano de 2022, sendo 11,30% (onze vírgula trinta por cento).
CONSIDERANDO que não houve correção desde o ano de 2017;