SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Regulamentada pelo(a) Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 19 de outubro de 2018

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 196 do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º.

Constituir Comissão Especial de analise da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa, composta por Vereadores, indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá pareceres dos projetos de emendas apresentadas à Comissão Especial.

Art. 2º.

Dado os pareceres, a Comissão Especial encerrará seus trabalhos.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 18 de outubro de 2018.

Ver. Sérgio Antônio Massolini

Presidente

Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 18 de outubro de 2018