Lei nº 3.391, de 16 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3391
Ano
2016
Data
16/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Norma correlata
Lei nº 3.598, de 30 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica