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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa nº 1, de 09 de julho de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

1

2007

9 de Julho de 2007

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO JOSÉ FOZZA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Concede Licença ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, e dá outras providências.

    FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,

      Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:

        Art. 1º. 

        Concede Licença do exercício de suas funções ao Vereador Pedro José Fozza, para tratamento de saúde, para o período de Trinta (30) Dias, a contar de 24 de junho de 2007, data do Atentado Médico que acompanha o Requerimento de Licença protocolizado sob nº. 119/2007.

          Art. 2º. 

          Para preencher a vaga do titular, o Suplente de Vereador será convocado no prazo de Sete (07) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução Legislativa.

            Art. 3º. 

            Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos do Art. 1º, a contar de 24 de Junho de 2007.

              Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 9 de julho de 2007.

                 

                 

                Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
                Presidente da Câmara