Projeto de Lei nº 42/2025

PROJETO DE LEI Nº 042/2025.

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

A Secretaria de Cultura e Turismo, junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, elaborou o Plano Municipal de Cultura após discussões e debates com a comunidade.

O plano visa:
- Organizar as políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos;
- Garantir a participação dos cidadãos na vida cultural do município;
- Inserir Serafina Corrêa no Sistema Nacional de Cultura.

O Projeto de Lei visa tornar o plano uma lei municipal, permitindo que o município ofereça mais oportunidades culturais e artísticas para seus cidadãos.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e CCEAS.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 44/2025

PROJETO DE LEI Nº 044/2025.

QUE “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.

FALA DA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei propõe aumentar a gratificação mensal para membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de 2 para 4 VRMs. Isso se justifica pela relevância do trabalho e pelo aumento do número de processos, que demandam mais empenho e responsabilidade.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 45/2025

PROJETO DE LEI Nº 045/2025.

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSAT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FALA DA PRESIDENTE:

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Agrossat Comércio de Cereais Ltda, como horas máquina-caminhão para terraplanagem e transporte, visando expandir suas atividades e gerar benefícios para a sociedade. Isso está previsto na Lei Municipal nº 3.941/2021, que regula os incentivos econômicos no município.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Emenda à Projeto de Resolução Legislativa 3/2025

INCLUI PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

A inclusão de um vereador na composição da Procuradoria da Mulher pode ser justificada pela importância da perspectiva masculina em questões de gênero, promovendo uma abordagem mais ampla e inclusiva.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025

“ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

O Projeto de Resolução Legislativa visa ampliar a participação das vereadoras na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, permitindo que todas as vereadoras integrem como Procuradoras-Adjuntas.

- Fortalecer a defesa dos direitos das mulheres;
- Promover a equidade;
- Aumentar a representatividade feminina na Câmara Municipal.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.