CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Data: 06/03/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 06 de março de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.

FALA DA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que, de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos a execução do Hino de Serafina Corrêa.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 100/2025 Projeto de Lei nº 015/2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.
Ofício Gab. nº 102/2025	RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11/2025.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 103/2025 Projeto de Lei nº 016/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. nº 100/2025

Projeto de Lei nº 015/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.

Ofício Gab. nº 102/2025

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11/2025.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Ofício Gab. nº 103/2025

Projeto de Lei nº 016/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025	INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025

INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.

FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	José Carlos Betinardi Julio Zatti	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP
2	Paulo José Massolini Gilberto Padilha da Silva	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP
3	Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa	Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Paulo José Massolini

Gilberto Padilha da Silva

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação de 05 Projeto de Lei.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 010/2025	ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOBREAVISO E O EXPEDIENTE DO CONSELHO TUTELAR.	FALA DA PRESIDENTE: A justificativa para alteração se deve a necessidade de adequar e viabilizar o registro de atividades por parte dos Conselheiros Tutelares, porquanto a exigência de controle de jornada através do registro biométrico se mostrou insuficiente em virtude da natureza do trabalho prestado pelo Órgão. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 011/2025	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: Busca-se por intermédio do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para concessão da revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais da esfera do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 012/2025	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.	FALA DA PRESIDENTE: Busca-se por intermédio do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para concessão da revisão geral anual dos vencimentos, avanços de classes, níveis, funções gratificadas e gratificações previstos no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 4.143, de 12 de abril de 2023, em atendimento ao previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 013/2025	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA .	FALA DA PRESIDENTE: Busca-se por intermédio do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para concessão da revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos cargos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores, em atendimento ao previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 014/2025	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	FALA DA PRESIDENTE: Busca-se por intermédio do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para concessão de revisão geral anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Julio Zatti
2	Morgana de Fátima Tecchio
3	Lucimar Zarpelon
4	Paulo José Massolini
5	Rodrigo Marcon
6	Dirlei Dama Cordeiro
7	Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
8	Gilberto Padilha da Silva
9	José Carlos Betinardi

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 6ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 10/03/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***