CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Data: 25/11/2024 | Horário: 19:30 | Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 25 de novembro de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 41ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio.

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO e de MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. Nº 456/2024 Projeto de Lei nº 89/2024 Parecer Prévio da COFT	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.	A COFT realizou a análise preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual, com parecer prévio devidamente aprovado. Na manhã de 25/11/2024, promoveu audiência pública para apresentar o projeto à população. Concluídas essas etapas, o projeto é novamente encaminhado à COFT para recebimento de emendas, análise e emissão do parecer final.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. Nº 456/2024

Projeto de Lei nº 89/2024

Parecer Prévio da COFT

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

A COFT realizou a análise preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual, com parecer prévio devidamente aprovado. Na manhã de 25/11/2024, promoveu audiência pública para apresentar o projeto à população. Concluídas essas etapas, o projeto é novamente encaminhado à COFT para recebimento de emendas, análise e emissão do parecer final.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES:

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício da Vereadora Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SERAFINA CORRÊA À SENHORA CLAUDINES MARIA COSTELLA LOCATELLI.	Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
Moção nº 7/2024	DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NO FUTSAL ESTADUAL E PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE 2024 DA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTSAL (FGFS), QUE SIMBOLIZA O TRABALHO ÁRDUO, A UNIÃO E A DEDICAÇÃO DE SUA DIRETORIA, COMISSÃO TÉCNICA, ATLETAS, TORCEDORES E PARCEIROS.	Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Moção nº 8/2024	DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL (ASF), COMO FORMA DE RECONHECIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO DESEMPENHO ESPORTIVO E AO RELEVANTE IMPACTO SOCIAL PROPORCIONADO PELA ENTIDADE À COMUNIDADE DE SERAFINA CORRÊA.	Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Moção nº 9/2024	MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR MEDIDAS VOLTADAS AO FINANCIAMENTO E À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO OU BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).	Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.

FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES:

FALA DO PRESIDENTE: Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a) / Cargo	SIM	NÃO
1	Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) Morgana Tecchio (Vice-Líder da Bancada do MDB)
2	Lídio Oldoni (Líder da Bancada do PP) Francisco Mezzomo (Vice-Líder da Bancada do PP)

Ordem

Vereador (a) / Cargo

SIM

NÃO

Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)

Morgana Tecchio (Vice-Líder da Bancada do MDB)

Lídio Oldoni (Líder da Bancada do PP)

Francisco Mezzomo (Vice-Líder da Bancada do PP)

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE:

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação de 01 Projeto de Lei e 03 Moções.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 90/2024	CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, RS, E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.	O Projeto de Lei propõe a criação do Arquivo Público do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com o objetivo de organizar e preservar documentos administrativos e históricos, garantindo o acesso e a transparência das informações. A lei também cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental, responsável por avaliar e definir prazos de guarda e destinação dos documentos. A medida visa melhorar a gestão documental, assegurando a preservação da memória institucional e facilitando o controle social sobre as ações do governo. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.
Moção nº 7/2024	DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NO FUTSAL ESTADUAL E PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE 2024 DA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTSAL (FGFS), QUE SIMBOLIZA O TRABALHO ÁRDUO, A UNIÃO E A DEDICAÇÃO DE SUA DIRETORIA, COMISSÃO TÉCNICA, ATLETAS, TORCEDORES E PARCEIROS.	A Moção de Aplauso proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha pela conquista inédita do título de campeã da Série Bronze 2024 da Federação Gaúcha de Futsal (FGFS). A equipe se destacou pelo excelente desempenho durante a competição, com 85% de aproveitamento, sendo a melhor ataque e defesa da Série. A conquista reflete o trabalho árduo da diretoria, comissão técnica, atletas, torcedores e parceiros, colocando Serafina Corrêa em evidência no cenário esportivo estadual. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.
Moção nº 8/2024	DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL (ASF), COMO FORMA DE RECONHECIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO DESEMPENHO ESPORTIVO E AO RELEVANTE IMPACTO SOCIAL PROPORCIONADO PELA ENTIDADE À COMUNIDADE DE SERAFINA CORRÊA.	A Moção de Aplauso proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece o extraordinário desempenho esportivo e o impacto social da Associação Serafinense de Futsal (ASF), fundada em 2018. A ASF se destacou por suas conquistas esportivas, como o acesso à Elite do Futsal Gaúcho em 2024, e por seu trabalho de formação de jovens talentos, com mais de 210 crianças e adolescentes nas escolinhas de futsal. Além disso, a associação realiza ações sociais com parcerias em campanhas beneficentes e inclusão, oferecendo bolsas para crianças em situação de vulnerabilidade. A ASF é motivo de orgulho para Serafina Corrêa, refletindo comprometimento com o esporte e a comunidade. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.
Moção nº 9/2024	MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR MEDIDAS VOLTADAS AO FINANCIAMENTO E À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO OU BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).	A Moção de Apoio apresentada pela Vereadora Morgana Tecchio e apoiada por outros vereadores, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 624/2023, que propõe a criação do Programa Renda Básica Energética (REBE). O programa visa oferecer financiamento e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca reduzir significativamente os custos de energia elétrica para essas famílias, promover sustentabilidade, gerar empregos no setor de energia renovável e possibilitar que as famílias comercializem a energia excedente. A Moção solicita a aprovação do projeto no Senado Federal para beneficiar milhares de famílias e contribuir para a justiça social e ambiental. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Lei nº 90/2024

CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, RS, E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.

O Projeto de Lei propõe a criação do Arquivo Público do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com o objetivo de organizar e preservar documentos administrativos e históricos, garantindo o acesso e a transparência das informações. A lei também cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental, responsável por avaliar e definir prazos de guarda e destinação dos documentos. A medida visa melhorar a gestão documental, assegurando a preservação da memória institucional e facilitando o controle social sobre as ações do governo. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.

Moção nº 7/2024

DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NO FUTSAL ESTADUAL E PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE 2024 DA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTSAL (FGFS), QUE SIMBOLIZA O TRABALHO ÁRDUO, A UNIÃO E A DEDICAÇÃO DE SUA DIRETORIA, COMISSÃO TÉCNICA, ATLETAS, TORCEDORES E PARCEIROS.

A Moção de Aplauso proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha pela conquista inédita do título de campeã da Série Bronze 2024 da Federação Gaúcha de Futsal (FGFS). A equipe se destacou pelo excelente desempenho durante a competição, com 85% de aproveitamento, sendo a melhor ataque e defesa da Série. A conquista reflete o trabalho árduo da diretoria, comissão técnica, atletas, torcedores e parceiros, colocando Serafina Corrêa em evidência no cenário esportivo estadual. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.

Moção nº 8/2024

DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL (ASF), COMO FORMA DE RECONHECIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO DESEMPENHO ESPORTIVO E AO RELEVANTE IMPACTO SOCIAL PROPORCIONADO PELA ENTIDADE À COMUNIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

A Moção de Aplauso proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece o extraordinário desempenho esportivo e o impacto social da Associação Serafinense de Futsal (ASF), fundada em 2018. A ASF se destacou por suas conquistas esportivas, como o acesso à Elite do Futsal Gaúcho em 2024, e por seu trabalho de formação de jovens talentos, com mais de 210 crianças e adolescentes nas escolinhas de futsal. Além disso, a associação realiza ações sociais com parcerias em campanhas beneficentes e inclusão, oferecendo bolsas para crianças em situação de vulnerabilidade. A ASF é motivo de orgulho para Serafina Corrêa, refletindo comprometimento com o esporte e a comunidade. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.

Moção nº 9/2024

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR MEDIDAS VOLTADAS AO FINANCIAMENTO E À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO OU BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

A Moção de Apoio apresentada pela Vereadora Morgana Tecchio e apoiada por outros vereadores, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 624/2023, que propõe a criação do Programa Renda Básica Energética (REBE). O programa visa oferecer financiamento e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca reduzir significativamente os custos de energia elétrica para essas famílias, promover sustentabilidade, gerar empregos no setor de energia renovável e possibilitar que as famílias comercializem a energia excedente. A Moção solicita a aprovação do projeto no Senado Federal para beneficiar milhares de famílias e contribuir para a justiça social e ambiental. A Moção está em discussão e votação pelos Vereadores.

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Gilmar Facco
2	Jairo Vidmar
3	José Betinardi
4	Lídio Oldoni
5	Morgana Tecchio
6	Daniel Morandi
7	Dirlei Cordeiro
8	Eleandro Moreschi
9	Francisco Mezzomo

FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 41ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 02/12/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***