CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Data: 08/07/2024

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 8 de julho de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Morgana Tecchio e Nelcídio Alban.

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 292/2024 Projeto de Lei nº 71/2024	INSTITUI E REGULAMENTA O ALUGUEL SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM EM IMÓVEIS DO BAIRRO SANTIN E LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CUJA DESOCUPAÇÃO FOI DETERMINADA PELO PODER PÚBLICO, POR CONTA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.	Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Ofício nº 1449/2024/DIORF/SE/MIDR	Comunica liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB001044, de 13/06/2024, para crédito na conta corrente nº 252557, agência 2679 do Banco do Brasil, no valor de R$ 101.014,80 (cento e um mil, quatorze reais e oitenta centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASNF, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.026204/2024-93.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício nº 1599/2024/DIORF/SE/MIDR	Comunica liberação de recursos a esse Município, no valor de R$ 401.133,34, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASRA, conforme o processo nº 59052.026390/2024-61.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. nº 292/2024

Projeto de Lei nº 71/2024

INSTITUI E REGULAMENTA O ALUGUEL SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM EM IMÓVEIS DO BAIRRO SANTIN E LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CUJA DESOCUPAÇÃO FOI DETERMINADA PELO PODER PÚBLICO, POR CONTA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.

Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.

Ofício nº 1449/2024/DIORF/SE/MIDR

Comunica liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB001044, de 13/06/2024, para crédito na conta corrente nº 252557, agência 2679 do Banco do Brasil, no valor de R$ 101.014,80 (cento e um mil, quatorze reais e oitenta centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASNF, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.026204/2024-93.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Ofício nº 1599/2024/DIORF/SE/MIDR

Comunica liberação de recursos a esse Município, no valor de R$ 401.133,34, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASRA, conforme o processo nº 59052.026390/2024-61.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Dirlei Cordeiro Morgana Tecchio	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
2	Francisco Mezzomo	Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

Francisco Mezzomo

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Leis.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 68/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	O Projeto de Lei autoriza a repassar o valor de R$ 40.000,00 para a Associação Serafina Jeep Clube, para consecução de finalidades de interesse público, através da realização da “15º Trilha do Talian Serafina Jeep Clube”. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 69/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a fornecer trasporte para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha, para participação no Campeonato Estadual de Futsal Série Bronze, da Federação Gaúcha de Futebol de Salão. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 70/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	O Projeto de Lei autoriza a efetuar a concessão de uso com encargos do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro, para promoção de atividades esportivas e exploração comercial de bar e lancheria, com fixação de encargos para a parte concessionária. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Lei nº 68/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza a repassar o valor de R$ 40.000,00 para a Associação Serafina Jeep Clube, para consecução de finalidades de interesse público, através da realização da “15º Trilha do Talian Serafina Jeep Clube”. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 69/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a fornecer trasporte para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha, para participação no Campeonato Estadual de Futsal Série Bronze, da Federação Gaúcha de Futebol de Salão. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 70/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei autoriza a efetuar a concessão de uso com encargos do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro, para promoção de atividades esportivas e exploração comercial de bar e lancheria, com fixação de encargos para a parte concessionária. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Gilmar Facco
2	Jairo Vidmar
3	José Betinardi
4	Nelcício Alban
5	Morgana Tecchio
6	Daniel Morandi
7	Dirlei Cordeiro
8	Eleandro Moreschi
9	Francisco Mezzomo

FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 23ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a Sessão Ordinária Descentralizada que acontecerá no dia 15/07/2024, segunda-feira, às 19h30min, no Distrito de Silva Jardim.

*** FIM ***