CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL


PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024


Data: 06/05/2024

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA


FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 6 de maio de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio.


FALA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que, de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos a execução do Hino de Serafina Corrêa.


FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.


MATÉRIAS DO EXPEDIENTE


FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.


MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES


Matéria

Ementa

Despacho


Licença de Vereador nº 1/2024


REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 27 DE MAIO DE 2024, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.


Após realizada a leitura, inclusão na ordem do dia para discussão e votação.


Pedido de Providências nº 11/2024


SOLICITA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO OU DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS MORADORES E COMERCIANTES DE SERAFINA CORRÊA QUE FORAM SEVERAMENTE IMPACTADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM O ESTADO NOS PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, CAUSANDO ENCHENTES E DESLIZAMENTOS DE TERRAS E ENCOSTAS COM DANOS A DIVERSAS CASAS, IMÓVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, DEIXANDO MUITAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS E COM PERDAS MATERIAIS CONSIDERÁVEIS. ALÉM DOS DANOS FÍSICOS, OS MORADORES E COMERCIANTES TAMBÉM ESTÃO ENFRENTANDO UM MOMENTO DE GRANDE SOFRIMENTO EMOCIONAL E INSTABILIDADE FINANCEIRA..


Após realizada a leitura, será enviado ao Prefeito Municipal.


FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.


COMUNICAÇÃO DE LÍDERES


Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

1

Lídio Oldoni

Francisco Mezzomo

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP





2

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB






FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.


GRANDE EXPEDIENTE


FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação, uma Mensagem Modificativa, dois Projetos de Leis e uma Licença de Vereador.


Matéria

Ementa

Despacho


Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2024


MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 36/2024.


FALA PRESIDENTE: A Mensagem Modificativa modifica o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 36/2024, para que o incentivo econômico na forma pagamento de aluguel seja pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de 02 anos. Esta Mensagem Modificativa está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Projeto de Lei nº 36/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei autoriza a conceder incentivos à empresa Paperline Gráfica Ltda., com o pagamento mensal de aluguel, calculado em 4 unidades do Valor de Referência Municipal (VRM) por 12 meses. Em contrapartida, a empresa se compromete a aumentar o número de empregados formais em pelo menos 2 e incrementar seu faturamento em no mínimo 20%. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Projeto de Lei nº 48/2024


CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INSERE NOVO REQUISITO DE PROVIMENTO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei cria dois novos cargos de Agente de Combate a Endemias, incluindo um requisito de formação específico para a categoria funcional, conforme as disposições federais. As atribuições desses agentes envolvem vigilância, prevenção e controle de doenças, visando atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A legislação municipal é ajustada para atender às exigências federais, buscando adequação aos padrões regulatórios. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Licença de Vereador nº 1/2024


REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 27 DE MAIO DE 2024, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.


FALA PRESIDENTE: Em discussão e votação.


FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS


FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereadores

SIM

NÃO

1

Gilmar Facco





2

Jairo Vidmar





3

José Betinardi





4

Lídio Oldoni





5

Morgana Tecchio





6

Daniel Morandi





7

Dirlei Cordeiro





8

Eleandro Moreschi





9

Francisco Mezzomo






FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 14ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 13/05/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.


*** FIM ***