1

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

2

Lídio Oldoni

Francisco Mezzomo

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

GRANDE EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 35/2024

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei propõe denominar como "Rua Pe. Danilo Pecin" um logradouro na Zona Industrial Salete, situado no sentido norte/sul, com início no prolongamento da Rua Avelino Grando e seguindo por 100 metros até o prolongamento da Rua Vitório Pasqualotto, visando atender a uma solicitação e regularizar a identificação dessa via que atualmente se encontra sem denominação. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 37/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FÁBRICA DE MASSAS BOM GOSTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei propõe conceder incentivos à Fábrica de Massas Bom Gosto Ltda, mediante reembolso de despesas com água e energia elétrica, no valor de 2 (duas) unidades do Valor de Referência Municipal (VRM) mensais, durante 12 (doze) meses. Em contrapartida, a empresa compromete-se a aumentar o quadro de funcionários em pelo menos 1 (um) colaborador durante o mesmo período, além de manter suas operações e comprovar o cumprimento das obrigações por meio de documentação requerida pelo Poder Público Municipal. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 38/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ROVANZ ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei visa conceder incentivos à empresa Rovanz Alimentos Ltda, através do reembolso de despesas com água e energia elétrica, no valor de 2 (duas) unidades do Valor de Referência Municipal (VRM) mensais, pelo período de 12 (doze) meses. Em contrapartida, a empresa compromete-se a aumentar o número de empregados formais em pelo menos 1 (um) durante o mesmo período, além de manter suas atividades e comprovar o cumprimento das obrigações assumidas mediante documentação requerida pelo Poder Público Municipal.. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 40/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza a realizar contratações temporárias para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Isso inclui um Nutricionista com salário de R$ 5.864,17, 6 Cozinheiros/Merendeiras com vencimento de R$ 1.816,41 cada, e 5 Monitores de Escola com remuneração de R$ 1.770,32 cada. As contratações, com duração de 240 dias, têm como contrapartida o aumento do número de empregados formais durante 12 meses, cumprindo requisitos legais e suprindo carências específicas, como afastamentos por motivos de saúde e licença maternidade. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 41/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei propõe conceder um prazo de um ano, prorrogável por igual período, para regularizar pendências decorrentes da Política Habitacional para a população de baixa renda em Serafina Corrêa. Isso inclui edificações irregulares, como construções em recuo de ajardinamento, taxa de ocupação inadequada e paredes de madeira, mediante compensação financeira calculada com base no CUB-RS. A iniciativa visa garantir a acessibilidade à regularização, considerando a dificuldade financeira dos beneficiários, alinhando-se aos objetivos federais de regularização urbana e contando com respaldo técnico e aprovação do Conselho Municipal do Plano Diretor. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 42/2024

ABRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI, NO PERÍMETRO URBANO DE SERAFINA CORRÊA.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei propõe abrir um prazo para regularização de edificações em desacordo com o Plano Diretor em Serafina Corrêa. Os proprietários teriam um ano para regularizar infrações urbanísticas até 24 de novembro de 2020, mediante pagamento financeiro, calculada pelo CUB SINDUSCON/RS . Isso se aplicaria a construções que violaram normas de recuo de ajardinamento, índice de aproveitamento, taxa de ocupação e altura dos pavimentos. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e apto para discussão e votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

1

Dirlei Cordeiro

2

Eleandro Moreschi

3

Francisco Mezzomo

4

Gilmar Facco

5

Jairo Vidmar

6

José Betinardi

7

Lídio Oldoni

8

Morgana Tecchio

9

Daniel Morandi