1

Lídio Oldoni

Francisco Mezzomo

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

2

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

GRANDE EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 19/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei em apreciação propõe a instituição do Dia Municipal da Bíblia em Serafina Corrêa, reconhecendo a importância desse livro sagrado para milhões de pessoas, especialmente dentro das comunidades religiosas cristãs. A iniciativa parte do desejo do Conselho de Pastores local, seguindo exemplos de outras cidades brasileiras e respaldada por legislação federal. Caso aprovado, o projeto integrará o Calendário de Eventos do Município.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 20/2024

INSERE NOVOS EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei visa alterar o Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa, incluindo o "Dia do Trabalhador", o "Dia do Amigo" e o "Dia da Bíblia". Esta proposta visa reconhecer e valorizar os trabalhadores locais, fortalecer laços de amizade e promover atividades culturais e espirituais relacionadas à Bíblia. A inclusão destas datas no calendário municipal permitirá a realização de uma variedade de eventos, desde debates e palestras até shows e atividades educativas, promovendo assim a integração comunitária e incentivando a compreensão dos valores espirituais e culturais na sociedade local.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 21/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AC CLIMA E TRATAMENTO DO AR LTDA. E DÁ OUTRAS.OVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei propõe autorizar a conceder incentivos à empresa AC Clima e Tratamento do Ar Ltda. De acordo com o procedimento estabelecido, a empresa foi considerada elegível para receber o incentivo, porém, devido a uma imprecisão na avaliação documental, não foi inicialmente contemplada com um lote industrial. O Executivo Municipal opta então por destinar um lote que foi objeto de renúncia por outra empresa, assegurando assim o benefício à AC Clima e Tratamento do Ar Ltda. Essa medida, respaldada juridicamente, visa promover a expansão da atividade produtiva da empresa, com potenciais benefícios econômicos e sociais, incluindo a geração de empregos e o aumento do faturamento, em conformidade com as expectativas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 22/2024

CONCEDE REAJUSTE ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL..

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei propõe o reajuste anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. O reajuste, conforme estipulado pela Lei Municipal Nº 3.817/2020, será baseado no IPCA, resultando em um aumento de 4,62%, enquanto o aumento real proposto é de 10,38%, totalizando um valor de R$ 23,00 por dia de atividade.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 24/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei busca autorização para celebrar um Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, visando ceder um servidor municipal à Delegacia de Polícia do Município para auxiliar em trabalhos administrativos, conforme solicitado pelo Delegado de Polícia.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 25/2024

ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei visa ajustar o ressarcimento das despesas de deslocamento e alimentação dos servidores municipais cedidos ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, propondo um aumento para R$ 57,73 por dia trabalhado, visando adequar o valor às necessidades atuais dos servidores e garantir melhores condições, além de contribuir para a eficiência dos serviços prestados.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 26/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECEM OS PLANOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS..

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei propõe alterações nos Planos de Carreira do Magistério Público de Serafina Corrêa visando flexibilizar as restrições para que os servidores possam trabalhar em regime suplementar, desde que comprovada a compatibilidade de horários. Além disso, busca aumentar a segurança jurídica na distribuição de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, esclarecendo a interpretação da tabela que integra a legislação.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 27/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei em análise visa abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município para viabilizar a desapropriação de uma área destinada à expansão da Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, considerando o aumento gradativo do número de alunos na rede municipal de ensino. Propõe-se a anulação de despesas relacionadas ao pagamento de precatórios judiciais para criação da dotação adequada, sendo fundamentada pela declaração de utilidade pública da área e pela aprovação do Conselho Municipal de Educação.

Este projeto está com parecer aprovado pela COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 28/2024

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei visa criar cargos de Atendente de Educação Infantil para atender à demanda crescente na Secretaria Municipal de Educação devido à expansão das escolas de educação infantil, refletindo a necessidade de ampliar o quadro de servidores para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequado das crianças. Além disso, propõe-se a alteração do Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção para refletir as mudanças ocorridas desde sua última atualização.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 29/2024

ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei propõe o reajuste anual e aumento real sobre o valor do auxílio-alimentação por assiduidade dos servidores públicos da Câmara de Vereadores. O reajuste será baseado no IPCA, resultando em um aumento de 4,62%, enquanto o aumento real proposto é de 10,38%, totalizando um valor de R$ 23,00 por dia de atividade.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 30/2024

CRIA E INTEGRA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, A QUANTIA DE 20 (VINTE) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA PRESIDENTE: O projeto de lei visa criar 20 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, devido ao aumento de alunos na rede municipal e à expansão das escolas. Essa iniciativa acompanha a conclusão das obras de extensões das escolas Nostri Bambini e Pedacinho do Céu, visando acomodar todas as crianças em idade escolar. Além disso, propõe-se a adequação da legislação municipal para incorporar esses novos cargos, os quais não terão impacto financeiro devido à extinção gradual de cargos anteriores.

Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

1

Morgana Tecchio

2

Selma Favero Fincatto

3

Daniel Morandi

4

Dirlei Cordeiro

5

Eleandro Moreschi

6

Francisco Mezzomo

7

Gilmar Facco

8

José Betinardi

9

Lídio Oldoni