CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Data: 04/09/2023

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 4 de setembro de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Nelcidio Alban, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio e Selma Fávero Fincatto.

FALA PRESIDENTE: Em conformidade com o Regimento Interno, peço aos Vereadores e demais presentes que, de pé e sentidos às bandeiras, acompanhemos a execução do Hino de Serafina Corrêa.

LEITURA DE ATAS

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eleandro Moreschi, que faça a leitura da ATA da última sessão plenária.

Título	Data:	Descrição	Despacho
ATA Nº 38/2023	28/08/2023	28ª Sessão Ordinária	Leitura

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 427/2023 Projeto de Lei nº 102/2023	ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”.	Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 445/2023 Projeto de Lei nº 105/2023	INSTITUI O PROGRAMA ACREDITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 450/2023 Projeto de Lei nº 107/2023	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Matéria

Ementa

Despacho

Ofício Gab. nº 427/2023

Projeto de Lei nº 102/2023

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”.

Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.

Ofício Gab. nº 445/2023

Projeto de Lei nº 105/2023

INSTITUI O PROGRAMA ACREDITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

Ofício Gab. nº 450/2023

Projeto de Lei nº 107/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Anteprojeto de Lei nº 1/2023	DECLARA O ESPAÇO VERDE - JARDINS DA PREFEITURA – BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.	Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Licença de Vereador nº 6/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Licença de Vereador nº 7/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 À 31 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Licença de Vereador nº 8/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Pedido de Providências nº 41/2023	SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ELEVADA DE PEDESTRES NO INÍCIO DA RUA TOBIAS BARRETO, AO LADO DO MAUSOLÉO DA SRA. SERAFINA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 42/2023	SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RECOLOCADO O BUSTO DO EX-PREFEITO IRCEU ANTONIO GASPARIN, QUE ESTAVA NA PRAÇA MATRIZ E QUE POR UMA QUEDA DE ÁRVORE FOI DANIFICADO, SUGERINDO QUE O MESMO SEJA COLOCADO NA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES QUE LEVA O SEU NOME, NA PARTE DE ENTRADA, ONDE HÁ UMA ESTRUTURA ARREDONDADA DE TIJOLOS E QUE SEJA FEITO UM AJARDINAMENTO NO LOCAL.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 43/2023	SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEÇA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE ANALISE A VIABILIDADE DE PODA NA ÁRVORE (PLÁTANO) QUE SE ENCONTRA JUNTO AO MAUSOLÉO DA SRA. SERAFINA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 44/2023	SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEÇA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE ANALISE A VIABILIDADE DE PODA, SE NECESSÁRIO, DE UM GALHO DE GRANDE PORTE NA ÁRVORE (IPÊ) QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, POIS O MESMO SE ENCONTRA SOBRE O QUIOSQUE DO ARTESANATO.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 45/2023	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO UMA RESOLUÇÃO E PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 250 METROS LINEARES DE MEIA PISTA, DA RUA IPIRANGA NO SENTIDO LESTE, BEM COMO O PASSEIO PARA OS PEDESTRES, NO BAIRRO MONTE GRAPA, CONFORME DEMONSTRA ÀS FOTOS ANEXO. TAMBÉM, ANEXO, ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 46/2023	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE COMUNICADO URGENTE PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS REALIZEM A LIMPEZA CONTÍNUA DE SEUS TERRENOS BALDIOS. ANEXO, FOTOS DE TERRENOS DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE LIMPEZA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício nº 0484/2023/REGOVCX	Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Serafina Corrêa e a Caixa Econômica Federal.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício nº 0486/2023/REGOVCX	Comunicação de Liberação de Recursos.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
E-mail da Rio Grande Energia S.A.	E-mail que envia cópia da correspondência enviada à Prefeitura Municipal, bem como dados desta Câmara.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício nº 0490/2023/REGOVCX	Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
CONVITE	Convite para a XIII Cavalgada da Mulher.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das matérias do expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Daniel Morandi Dirlei Cordeiro	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
2	Gilmar Facco	Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Daniel Morandi

Dirlei Cordeiro

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

Gilmar Facco

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação três projeto de lei, um anteprojeto de lei e três licenças de vereadores.

FALA DO PRESIDENTE: Peço aos Relatores da CCJRF e da COFT que façam às leituras de seus pareceres, conforme forem chamados.

ORDEM DO DIA

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 101/2023	INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 103/2023	CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 104/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Anteprojeto de Lei nº 1/2023	DECLARA O ESPAÇO VERDE - JARDINS DA PREFEITURA – BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.	Discussão e votação.
Licença de Vereador nº 6/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Discussão e votação.
Licença de Vereador nº 7/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 À 31 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Discussão e votação.
Licença de Vereador nº 8/2023	REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.	Discussão e votação.

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Dirlei Cordeiro
2	Eleandro Moreschi
3	Nelcidio Alban
4	Gilmar Facco
5	José Betinardi
6	Lídio Oldoni
7	Morgana Tecchio
8	Selma Fávero Fincatto
9	Daniel Morandi

FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 29ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.