MATRIZ | DIMENSÃO | ID | CRITÉRIO | CLASSIFICAÇÃO | DISPONIBILIDADE (peso 30%) | ATUALIDADE (peso 30%) | SÉRIE HISTÓRICA (peso 20%) | GRAVAÇÃO RELATÓRIOS (peso 10%) | FILTRO DE PESQUISA (peso 10%) | LINK COM EVIDÊNCIA (OBRIGATÓRIO P/ CADA "SIM") | OBSERVAÇÃO (FACULTATIVO, E APENAS QUANDO FOR "NÃO") | PRINT (FACULTATIVO) | |||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Prioritárias | 1.1 | Possui sítio oficial próprio na internet? | Essencial | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Prioritárias | 1.2 | Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? | Essencial | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Prioritárias | 1.3 | O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Prioritárias | 1.4 | O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.1 | Divulga a sua estrutura organizacional? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/institucional/estrutura | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.2 | Divulga competências e/ou atribuições? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/institucional/estrutura | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.3 | Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/institucional/mesa-diretora-1 | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.4 | Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.5 | Divulga o horário de atendimento? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.6 | Divulga os atos normativos próprios? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.7 | Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.8 | Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | www.facebook.com/legislativoserafina . www.instagram.com/camaravereadoreserafinacorrea . www.youtube.com/@camaraserafinacorrea | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Informações Institucionais | 2.9 | Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES) | Receita | 3.1 | Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? | Essencial | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=lnkReceitaOrcamentaria | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES) | Despesa | 4.1 | Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? | Essencial | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES) | Despesa | 4.2 | Divulga as despesas por classificação orçamentária? | Essencial | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES) | Despesa | 4.3 | Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? | Obrigatória | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Convênios e Transferências | 5.1 | Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=lnkConvenios | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Convênios e Transferências | 5.2 | Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=lnkConvenios | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Convênios e Transferências | 5.3 | Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=LnkServidores | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.1 | Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=LnkServidores | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.2 | Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=LnkServidores | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.3 | Divulga a lista de seus estagiários? | Recomendada | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/recursos-humanos/estagiarios | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.4 | Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? | Recomendada | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/terceirizados | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.5 | Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/leis/concursos-publicos/ | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Recursos Humanos | 6.6 | Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/leis/concursos-publicos/ | |||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Diárias | 7.1 | Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=lnkDiarias | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Diárias | 7.2 | Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.1 | Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? | Obrigatória | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.2 | Divulga a íntegra dos editais de licitação? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.3 | Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.4 | Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.5 | Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/atasdeadesao | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Licitações | 8.6 | Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/planocontratacoesanual | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Licitações | 8.7 | Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? | Recomendada | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/sancionados | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Contratos | 9.1 | Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? | Obrigatória | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contrato | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Contratos | 9.2 | Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos/contrato | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Contratos | 9.3 | Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? | Obrigatória | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Contratos | 9.4 | Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? | Obrigatória | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Obras | 10.1 | Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? | Recomendada | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/patrimonio/obras | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Obras | 10.2 | Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/patrimonio/obras | |||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Obras | 10.3 | Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/patrimonio/obras | |||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Obras | 10.4 | Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/patrimonio/obras | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Planejamento e Prestação de contas | 11.1 | Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciaCM/?AcessoIndividual=LnkBalanco | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Planejamento e Prestação de contas | 11.2 | Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciaCM/?AcessoIndividual=LnkRelPrestacao | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Planejamento e Prestação de contas | 11.3 | Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/contas-tce-rs | |||||||||||||||||||||||||||||
EXECUTIVO | Planejamento e Prestação de contas | 11.4 | Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=LnkRGF | |||||||||||||||||||||||||||||
COMUM (EXCETO ESTATAIS) | Planejamento e Prestação de contas | 11.5 | Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? | Essencial | SIM | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciaCM/?AcessoIndividual=LnkRGF | ||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Planejamento e Prestação de contas | 11.7 | Divulga o plano estratégico institucional? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/planoestrategico | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.1 | Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/sic/acesso-a-informacao | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.2 | Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/sic/acesso-a-informacao | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.3 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.4 | A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.5 | Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.6 | Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.7 | Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? | Obrigatória | SIM | https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.8 | Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? | Obrigatória | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/docclassificados/declaracaoclassificados | |||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 12.9 | Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? | Obrigatória | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Acessibilidade | 13.1 | O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Acessibilidade | 13.2 | O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Acessibilidade | 13.3 | O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Acessibilidade | 13.4 | O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Acessibilidade | 13.5 | Contém mapa do site institucional? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Ouvidorias | 14.1 | Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/ouvidoria/apresentacao | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Ouvidorias | 14.2. | Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/ouvidoria https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/fale-com-a-camara | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Ouvidorias | 14.3 | Divulga Carta de Serviços ao Usuário? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/carta-de-servicos | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.1 | Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.2 | Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.3 | Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.4 | Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/dadosabertos https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/api/schema/swagger-ui/ https://sistemas.serafinacorrea.rs.gov.br/transparenciacm/versaoJson/DadosAbertos/ | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.5 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/governodigital | |||||||||||||||||||||||||||
COMUM | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 15.6 | Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | ||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.1 | Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/institucional/vereadores | |||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.2 | Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | |||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.3 | Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas-1 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/4931 | ||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.4 | Divulga a pauta das sessões do Plenário? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/pautas https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/consulta-de-sessoes | ||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.5 | Divulga a pauta das Comissões? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | |||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.6 | Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão? | Obrigatória | SIM | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/atas https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/consulta-de-sessoes | |||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.7 | Divulga lista sobre as votações nominais? | Recomendada | SIM | https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/1902/votacao-nominal-transparencia/1775/4931?&materia=ordem https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/1902/resumo | |||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.8 | Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)? | Obrigatória | SIM | Não se aplica | https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/transparencia/contas-tce-rs | ||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.9 | Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? | Recomendada | SIM | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Facebbok: https://www.facebook.com/legislativoserafina/live_videos Youtube: https://www.youtube.com/@camaraserafinacorrea | |||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.10 | Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? | Recomendada | SIM | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PODER LEGISLATIVO | Atividades Finalísticas - PL | 20.11 | Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares? | Recomendada | SIM | Não se aplica | https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/parlamentar/43/materias . https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/institucional/vereadores | ||||||||||||||||||||||||||||||
Total geral de critérios | Obrigatória | Recomendada | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Comum | 71 | 53 | 12 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Poder Executivo | 19 | 6 | 9 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Poder Executivo e Consórcios Públicos | 1 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Poder Legislativo | 11 | 7 | 4 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Poder Judiciário | 6 | 3 | 3 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Tribunal de Contas | 12 | 4 | 8 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Ministério Público | 4 | 3 | 1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Defensoria | 3 | 0 | 3 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Matriz Específica - Consórcios Públicos | 8 | 1 | 7 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
[ANNOTATION: ON '2025-05-09T00:00:00' NOTE: '======' NOTE: 'ID#AAABhUDl0NI' NOTE: 'Rayza Almeida (2025-03-30 11:00:02)' NOTE: 'Nota 1: Do total de 41 critérios da matriz específica das estatais, existe um que se refere apenas às estatais independentes, sendo classificado como critério obrigatório.'] Matriz Específica - Estatais | 41 | 27 | 14 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total | 176 | 104 | 61 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||