Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Matéria com parecer aprovado | 06/04/2026 (Projeto de Lei nº 23 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/04/2026

Unidade Local

COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Unidade Destino

Mesa Diretora - MESDIR

Data Encaminhamento

06/04/2026

Data Fim Prazo

06/04/2026

Status

Matéria com parecer aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres da CCJRF e COFT aprovados.