Projeto de Lei nº 18 de 2026 | Matéria em discussão | 16/03/2026 (Projeto de Lei nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Matéria em discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião da CCJRF de 16/03/2026, a matéria permaneceu em discussão na Comissão.