Projeto de Lei nº 15 de 2026 | Matéria inclusa na Pauta | 02/03/2026 (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
06/03/2026
Status
Matéria inclusa na Pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.