Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Matéria em discussão | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
02/03/2026
Status
Matéria em discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei receberá emenda, em atendimento às recomendações constantes no parecer jurídico, a fim de promover os ajustes técnicos necessários à regular tramitação da matéria.