Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Pauta | 09/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
13/02/2026
Status
Matéria inclusa na Pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.