Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Matéria transformada em Decreto Legislativo | 09/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SEC
Unidade Destino
Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em Decreto Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 5, de 9 de dezembro de 2025. Trâmite concluído. Matéria arquivada.