Projeto de Lei nº 134 de 2025 | Documento Acessório | 08/12/2025 (Projeto de Lei nº 134 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
08/12/2025
Data Fim Prazo
09/12/2025
Status
Documento Acessório
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião da CCJRF realizada em 08/12/2025, foi aprovada a convocação de representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre a matéria.