Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Matéria distribuída às comissões | 24/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
24/11/2025
Data Fim Prazo
28/11/2025
Status
Matéria distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.