Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 24/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
24/11/2025
Data Fim Prazo
25/11/2025
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise e conferência da documentação exigida pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Diante disso, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e prosseguimento do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 8/2025, de 24/11/2025).