Projeto de Lei nº 109 de 2025 | Matéria com parecer aprovado | 10/11/2025 (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
11/11/2025
Status
Matéria com parecer aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres da CCJRF, COFT e CCEAS aprovados.