Projeto de Lei nº 111 de 2025 | Matéria aguardando resposta | 21/10/2025 (Projeto de Lei nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
24/10/2025
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 299/2025 Serafina Corrêa, 20 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Convocação de Secretário Municipal para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 111/2025.
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência deliberação da CCJRF, a qual manifestou a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 111/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – 'RECUPERA SERAFINA' – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nesse sentido, solicitamos a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, e se necessário demais servidores, para comparecer a esta Comissão, para prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei, em 27/10/2025, às 8 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões da Câmara.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Convocação de Secretário Municipal para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 111/2025.
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência deliberação da CCJRF, a qual manifestou a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 111/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – 'RECUPERA SERAFINA' – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nesse sentido, solicitamos a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, e se necessário demais servidores, para comparecer a esta Comissão, para prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei, em 27/10/2025, às 8 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões da Câmara.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente