Projeto de Lei nº 111 de 2025 | Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora | 20/10/2025 (Projeto de Lei nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
20/10/2025
Data Fim Prazo
21/10/2025
Status
Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício CCJRF nº 18/2025 Serafina Corrêa, 20 de outubro de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento ao Prefeito Municipal – Projeto de Lei nº 111/2025.
Senhora Presidente,
A CCJRF deliberou pela necessidade de esclarecimentos adicionais a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025 que “ INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – "RECUPERA SERAFINA" – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante disso, solicitamos que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requisitando a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, e se necessário demais servidores, para comparecer a esta Comissão, para prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da CCJRF
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento ao Prefeito Municipal – Projeto de Lei nº 111/2025.
Senhora Presidente,
A CCJRF deliberou pela necessidade de esclarecimentos adicionais a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025 que “ INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – "RECUPERA SERAFINA" – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante disso, solicitamos que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requisitando a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, e se necessário demais servidores, para comparecer a esta Comissão, para prestar os devidos esclarecimentos e informações sobre o referido projeto de lei.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da CCJRF