Projeto de Lei nº 93 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 93 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
22/09/2025
Data Fim Prazo
26/09/2025
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo ao Projeto de Lei em 19/09/2025, após realizada a leitura, remessa para parecer Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF e CCEAS.