Projeto de Lei nº 98 de 2025 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 98 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
22/09/2025
Data Fim Prazo
29/09/2025
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apreciação do Projeto de Lei em reunião da CCEAS de 22/09/2025. Conferida a documentação, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011, e da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011. Projeto de Lei aprovado pela CCEAS. Remeta-se a Mesa Diretora para continuidade do trâmite legislativo.