Projeto de Lei nº 101 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 15/09/2025 (Projeto de Lei nº 101 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
15/09/2025
Data Fim Prazo
19/09/2025
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após leitura realizada em sessão plenária, o documento foi enviado para análise da Assessoria Jurídica e Contabilidade. Posteriormente, será remetido às Comissões Técnicas Permanentes CCJRF e COFT.