Emenda à Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025 | Opinião Técnica | 15/04/2025 (Emenda à Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2025

Unidade Local

Assessoria Jurídica - ASSJUR

Unidade Destino

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

15/04/2025

Data Fim Prazo

22/04/2025

Status

Opinião Técnica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Jurídico à Emenda Modificativa concluído.