Projeto de Lei nº 15 de 2025 | Matéria em discussão | 10/03/2025 (Projeto de Lei nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2025
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/03/2025
Data Fim Prazo
14/03/2025
Status
Matéria em discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a discussão na CCJRF, ficou deliberado que o projeto de lei também será encaminhado para parecer da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS).