Projeto de Lei nº 97 de 2024 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 09/12/2024 (Projeto de Lei nº 97 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
09/12/2024
Data Fim Prazo
13/12/2024
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, à CCJRF para emissão de parecer.