Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 06/07/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2023
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
06/07/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em conformidade com o Decreto Legislativo nº 3/2010, a tramitação do projeto para a concessão do título de Cidadania, terá caráter reservado, e nenhuma informação poderá ser fornecida a terceiros durante o tempo em que estiver em poder da Comissão competente que será designada pelo Presidente da Câmara, através de Resolução da Mesa Diretora. Matéria enviada para deliberação da Mesa Diretora.