Projeto de Lei nº 59 de 2023 | Matéria aguardando resposta | 23/05/2023 (Projeto de Lei nº 59 de 2023)

Ofício nº 100/2023, de 23 de maio de 2023. A Mesa Diretora, solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 59 de 2023. No ponto, o pedido visa obter esclarecimentos dos motivos que ensejaram o aumento da gratificação somente ao Presidente e ao Secretário da Comissão de Sindicância e deixou de contemplar o Membro. Outrossim, juntamente aos esclarecimentos, solicita-se seja reavaliada a possibilidade de estender a gratificação também para o Membro da Comissão e consequentemente seja encaminhada mensagem retificativa, contemplando todos os servidores que atuarem como titulares da Comissão de Sindicância.