Projeto de Lei nº 66 de 2023 | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes | 17/05/2023 (Projeto de Lei nº 66 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2023
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Data Encaminhamento
17/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei protocolizado em 17/05/2023. Em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.