Projeto de Lei nº 40 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/10/2020 (Projeto de Lei nº 40 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2020
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 21/10/2020, foi realizada audiência pública da CCJRF visando dar conhecimento das alterações propostas nos Projetos de Leis nº 39/2020 e 40/2020. A partir de 22 de outubro, será disponibilizado no site da Câmara, pelo prazo de 8 dias, um formulário para oportunizar a participação de quem não pode se fazer presente na Audiência Pública e após, será dado prosseguimento aos Projetos de Leis para serem deliberados pelo Plenário.